Segundo consta no Art. 1.348 do Código Civil compete ao síndico diversas atribuições na gestão condominial e é importante o mesmo ter conhecimento dessas obrigações antes de assumir o cargo. Vale lembrar que a convenção do condomínio poderá atribuir-lhe outras funções.

São elas:

I – Convocar a assembleia dos condôminos;

II – Representar o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V – Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e fiscalizar a prestação dos serviços aos condôminos;

VI – Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – Cobrar dos condôminos as suas contribuições e impor as multas devidas;

VIII – Prestar contas anualmente à assembleia e quando exigidas;

IX – Realizar o seguro obrigatório da edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial, previsto no art. 1346.

• 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.
• 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

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